A disputa por uma das vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entra em sua fase decisiva na próxima quarta-feira, 6 de agosto. Em sessão do Tribunal Pleno, os desembargadores escolherão três dos seis advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) para concorrer ao cargo destinado à advocacia por meio do Quinto Constitucional.
A votação ocorrerá a partir das 14 horas, durante a 13ª Sessão Ordinária Administrativa. O resultado não definirá o futuro desembargador, mas formará a lista tríplice que será encaminhada ao governador Wanderlei Barbosa, responsável pela nomeação. Após receber o documento, o chefe do Executivo terá prazo de até 20 dias para escolher um dos três indicados.
Disputam a vaga os advogados Ercílio Bezerra de Castro Filho, Guilherme Trindade Meira Costa, Jadson Cleyton dos Santos Sousa, Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale, Marcos Antônio de Sousa e Raimundo Costa Parrião Júnior.
Como a lista foi formada
Os seis candidatos foram escolhidos pela OAB-TO em fevereiro deste ano, após um processo seletivo que contou com a participação de 19 advogados. Todos passaram por entrevistas e apresentação de currículos ao Conselho Seccional da Ordem.
Na votação interna da entidade, Kellen do Vale recebeu 38 votos, Ercílio Bezerra obteve 37, Guilherme Trindade 36, Marcos Antônio 35, Raimundo Parrião 33 e Jadson Sousa 24.
Apesar do resultado na OAB, a ordem de classificação não influencia a votação no Tribunal de Justiça. Os desembargadores analisarão novamente os candidatos e, em votação secreta realizada durante sessão pública, definirão os três nomes que seguirão na disputa.
Quem são os candidatos
- Ercílio Bezerra de Castro Filho
Ex-presidente da OAB Tocantins por dois mandatos, entre 2007 e 2012, também integrou o Conselho Federal da Ordem, onde presidiu a Segunda Câmara.
- Guilherme Trindade Meira Costa
Foi procurador-geral da OAB-TO e membro do Conselho Seccional. Também representou os contribuintes no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Tocantins.
- Jadson Cleyton dos Santos Sousa
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Especialista em Direito Previdenciário, presidiu a Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-TO e atuou em ações voltadas à defesa das prerrogativas da advocacia perante o INSS.
- Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale
Advogada tributarista, foi conselheira federal da OAB pelo Tocantins e diretora-adjunta da Seccional. Também ocupou a vice-presidência da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Foi a candidata mais votada na formação da lista sêxtupla.
- Marcos Antônio de Sousa
Com mais de 30 anos de atuação na advocacia em Colinas do Tocantins, trabalha nas áreas cível, criminal e eleitoral. É professor universitário e ex-conselheiro estadual da OAB. Em 2022, já integrou uma lista tríplice do TJTO para outra vaga do Quinto Constitucional.
- Raimundo Costa Parrião Júnior
Atua na área municipalista e integrou a Comissão da Advocacia Municipalista da OAB-TO. Também presidiu a Agência de Metrologia do Tocantins.
O que é o Quinto Constitucional
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional reserva um quinto das vagas dos tribunais brasileiros a integrantes do Ministério Público e da advocacia, desde que possuam pelo menos dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Nas vagas destinadas à advocacia, a OAB elabora uma lista com seis nomes. Em seguida, o Tribunal de Justiça reduz a relação para três candidatos, cabendo ao governador fazer a escolha definitiva.
Corte terá composição completa
A vaga integra a ampliação da estrutura do Tribunal de Justiça prevista pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024. Com a nomeação, o TJTO passará a contar com seus 20 desembargadores.
Do total de cadeiras, 16 serão ocupadas por magistrados de carreira e quatro por representantes do Quinto Constitucional, sendo duas destinadas ao Ministério Público e duas à advocacia. Atualmente, apenas uma das vagas reservadas aos advogados está preenchida. A escolha do novo desembargador completará a representação da classe na Corte tocantinense.
