A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a redução da jornada de trabalho no país e o fim da escala 6×1.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito presidente do colegiado com 28 votos favoráveis e três em branco. A relatoria ficará a cargo de Leo Prates (Republicanos-BA).
A comissão vai avaliar duas propostas principais de mudança na jornada laboral. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução das atuais 44 horas semanais para 36 horas, com transição gradual ao longo de dez anos.
A segunda proposta, apensada à PEC 8/25 e de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas semanais.
Na prática, ambas as propostas extinguem a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Caso sejam aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário da Câmara.
Ao assumir a presidência, Alencar Santana afirmou que o debate será amplo e destacou mudanças históricas nas relações de trabalho, citando a evolução de direitos trabalhistas ao longo do tempo.
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O relator Leo Prates defendeu a redução da jornada como forma de ampliar o bem-estar dos trabalhadores, com mais tempo para convivência familiar, lazer e saúde. Segundo ele, a proposta representa um avanço social significativo.
A comissão também elegeu a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente. Ela destacou o impacto da medida especialmente para mulheres trabalhadoras, que enfrentam múltiplas jornadas.
O colegiado é formado por 38 titulares e 38 suplentes e terá até 40 sessões para apresentar seu parecer. O prazo para apresentação de emendas é de 10 sessões.
A previsão é de que o grupo realize duas reuniões semanais para debater o tema.
A comissão foi instalada após a PEC ter sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A criação do colegiado foi formalizada na última sexta-feira (24).
