O Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, prevê a redução a zero das alíquotas incidentes sobre o etanol caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais. A medida foi incluída no texto como forma de preservar a competitividade do biocombustível diante de uma eventual queda nos impostos da gasolina.
Além da regra, o projeto estabelece uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol, incluindo cooperativas. O objetivo é evitar que a redução dos tributos sobre combustíveis fósseis provoque perda de competitividade para o biocombustível.
A proposta também permite a compensação tributária de até R$ 750 milhões em créditos de PIS/Cofins acumulados por empresas do setor e reconhecidos junto à Receita Federal.
Somados, os benefícios destinados ao setor de etanol chegam a R$ 1,9 bilhão, incluindo valores com efeito retroativo ao período em que a gasolina recebeu subsídios sem uma medida equivalente para o biocombustível.
O texto determina ainda que o governo deverá conceder subvenções aos produtores de biocombustíveis quando a redução da tributação de combustíveis fósseis comprometer o diferencial de preços estabelecido entre os produtos.
Objetivo do PLP
O projeto foi inicialmente elaborado para criar mecanismos de enfrentamento aos efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. A proposta autoriza a redução ou o zeramento de tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
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A perda de arrecadação decorrente dessas medidas poderá ser compensada por receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás.
Durante a tramitação no Congresso, porém, o texto incorporou outras medidas e passou a reunir incentivos para diferentes setores, além de autorizações para novas despesas e mecanismos de controle dos gastos públicos.
Entre as alterações está justamente o conjunto de benefícios destinados ao setor de etanol. O projeto também inclui incentivos relacionados a minerais críticos e estratégicos, fertilizantes, agronegócio e indústria de defesa.
Impacto sobre os combustíveis
As medidas foram apresentadas como uma forma de reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no país. A preocupação do governo é evitar que o aumento dos preços do diesel e da gasolina pressione a inflação e eleve custos em toda a cadeia de transporte e produção.
O texto também estabelece mecanismos para limitar o crescimento de despesas obrigatórias e ampliar o espaço fiscal a partir de 2027.
Segundo a equipe econômica, os subsídios deverão ser reavaliados de acordo com a evolução do cenário internacional. A previsão é que as medidas sejam encerradas quando houver normalização do mercado de petróleo e maior estabilidade na oferta da commodity.
