Pacientes com câncer que aguardam atendimento em urologia oncológica na região de Araguaína deverão ter acesso a consultas na rede privada após decisão judicial que determinou o bloqueio de recursos do Estado do Tocantins para custear os atendimentos. A medida foi concedida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após a constatação de que as consultas ambulatoriais da especialidade estão paralisadas desde março deste ano por falta de médico especialista.
Ao requerer a medida, a 5ª promotoria de Justiça de Araguaína informou que as tentativas anteriores de regularização do serviço não foram suficientes para resolver o problema e alertou para o risco à vida dos pacientes diante da interrupção do atendimento. A Justiça acolheu parcialmente o pedido e determinou providências para garantir assistência aos casos considerados mais urgentes.
A decisão estabelece que o Estado deverá identificar os pacientes residentes em Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia que aguardam consultas em urologia oncológica há mais de 60 dias, prazo máximo previsto em lei para o início do tratamento de pessoas com câncer. Após levantamento e cotação dos serviços, os recursos necessários serão bloqueados judicialmente para custear os atendimentos na rede privada.
Segundo a promotoria de Justiça, desde março de 2026 as consultas estão totalmente paralisadas e a demora no atendimento configuram situação de extrema gravidade, especialmente porque o tempo é fator decisivo para o sucesso do tratamento oncológico. A decisão destaca que a manutenção da fila pode resultar em agravamento irreversível dos quadros clínicos dos pacientes.
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Histórico da ação
O caso integra um processo estrutural acompanhado pelo MPTO desde 2015 para reestruturação dos serviços de urologia do Hospital Regional de Araguaína. Em sentença proferida em dezembro de 2024, a Justiça já havia reconhecido falhas persistentes na rede e determinado medidas para reorganização do serviço. Entretanto, relatórios posteriores apontaram queda na oferta de consultas e aumento da demanda reprimida.
Dados apresentados no processo indicam que atualmente há 1.034 pacientes aguardando a primeira consulta em urologia geral, outros 834 esperando retorno e 61 pacientes na fila para procedimentos cirúrgicos eletivos. Na área oncológica, existem 187 pacientes que aguardam a primeira consulta.
A decisão judicial fixou prazo de 15 dias para que o Estado apresente as informações e providências necessárias à execução da medida.
Texto: Daianne Fernandes – Dicom MPTO
