Diferenças nos valores de emendas parlamentares estaduais informados em sistemas oficiais levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) a abrir representações contra as prefeituras de Peixe, Gurupi, Paranã e Formoso do Araguaia. Somadas, as inconsistências identificadas chegam a R$ 1.040.600.
Os quatro prefeitos foram citados e terão 15 dias para apresentar defesa, esclarecer os registros e comprovar a regularização das informações. As decisões foram publicadas no Boletim Oficial do TCE desta quarta-feira, 29.
Além das divergências nos valores, os técnicos apontaram falhas na transparência das informações, ausência de dados nos portais municipais, falta de cadastramento das emendas no sistema Sicap-LCO e o não atendimento a determinações anteriores da Corte.
Em Peixe, o Portal da Transparência informava que o município não havia recebido emendas estaduais em 2025. No entanto, o sistema Transfere.TO registrava R$ 1,06 milhão destinados ao município, enquanto o Sicap-Contábil apontava o ingresso de R$ 910 mil. A diferença entre os sistemas chegou a R$ 150 mil.
Segundo o Tribunal, a existência de três informações distintas sobre os mesmos recursos compromete a fiscalização e dificulta o acompanhamento da aplicação do dinheiro público. O prefeito Augusto Cézar Pereira dos Santos também deverá explicar por que o município não apresentou o plano de ação solicitado anteriormente pelo TCE.
Em Gurupi, a divergência identificada foi ainda maior. Enquanto o Sicap-Contábil registrou arrecadação de R$ 2,26 milhões em emendas estaduais, o Transfere.TO apontava R$ 2.695.600 efetivamente transferidos, diferença de R$ 435,6 mil.
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O Tribunal também verificou que documentos como planos de trabalho, cronogramas de execução e instrumentos jurídicos não estavam disponíveis no Portal da Transparência dentro do prazo exigido. A prefeita Josi Nunes deverá prestar esclarecimentos e promover a atualização das informações referentes às emendas recebidas desde 2025.
Em Paranã, o Portal da Transparência igualmente informava que não havia registro de emendas estaduais no período. Porém, o Transfere.TO indicava R$ 150 mil destinados ao município, enquanto o Sicap-Contábil apontava receita de R$ 320 mil, gerando uma diferença de R$ 170 mil.
Na decisão, o TCE alerta que a divulgação de informações incompatíveis em sistemas oficiais poderá resultar na apuração de responsabilidades, caso as irregularidades sejam confirmadas. O prefeito Phábio Augustus da Silva Moreira foi citado para apresentar explicações.
Já em Formoso do Araguaia, a Corte encontrou diferença de R$ 285 mil entre os sistemas consultados. O Transfere.TO registrava R$ 650 mil em transferências especiais, enquanto o Sicap-Contábil informava R$ 935 mil em receitas provenientes de emendas.
Além da divergência financeira, os auditores apontaram ausência de informações sobre o objeto das emendas, órgãos responsáveis pela execução, localidades beneficiadas, cronogramas e contratos relacionados aos recursos. O prefeito Israel Borges Nunes também deverá apresentar um plano de ação para corrigir as inconsistências.
O Tribunal ressalta que, nesta etapa, não há conclusão sobre desvio ou desaparecimento de recursos. As representações tratam de indícios de falhas na transparência e de inconsistências nos registros contábeis. Após o recebimento das defesas, os processos voltarão à área técnica do TCE e, posteriormente, serão encaminhados ao Ministério Público de Contas para manifestação.
