Uma contratação milionária para o aniversário de Fátima, na região central do Tocantins, terminou em condenação judicial anos depois dos eventos nunca saírem do papel. A Justiça determinou que o ex-prefeito Washington Luiz Vasconcelos, um empresário e uma empresa ligada ao setor de eventos devolvam mais de R$ 251 mil aos cofres públicos por apresentações artísticas canceladas e sem ressarcimento ao município.
A decisão atende ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou irregularidades na contratação de shows previstos para as comemorações dos 38 anos da cidade, em 2019.
Entre as atrações anunciadas estava o cantor Amado Batista. O pacote de apresentações havia sido contratado por inexigibilidade de licitação junto à empresa Veros Ambiental – Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional, no valor de R$ 251 mil.
Os shows, porém, acabaram cancelados por causa das restrições impostas durante a pandemia da Covid-19. Segundo o MPTO, mesmo após o cancelamento dos eventos, os recursos pagos antecipadamente não retornaram aos cofres da prefeitura.
Na sentença, a Justiça entendeu que houve omissão da gestão municipal ao não adotar medidas para recuperar o dinheiro público. Para a promotora de Justiça Thaís Cairo, responsável pela ação, a ausência de providências ultrapassou uma simples falha administrativa.
Além do ex-prefeito, também foram condenados o empresário José Rogério Barrera Schalch e a empresa responsável pela contratação dos artistas.
A decisão ainda aponta que a empresa atuava apenas como intermediária e não possuía exclusividade na representação dos cantores, o que contrariava as regras da legislação de licitações vigente à época.
Além da devolução integral dos valores, os condenados terão de pagar multa civil no mesmo montante, elevando o prejuízo total para mais de meio milhão de reais, sem contar juros e correção monetária.
O ex-prefeito e o empresário também foram punidos com suspensão dos direitos políticos por seis anos e ficaram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.
O que diz o prefeito
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O ex-prefeito Washington Luiz Vasconcelos afirmou que irá recorrer da decisão e sustenta que a apresentação do cantor Amado Batista aconteceu posteriormente, em 2022, após o período crítico da pandemia.
A manifestação foi feita nas redes sociais e também enviada à Gazeta. Segundo ele, o evento inicialmente previsto para 2020 precisou ser suspenso devido aos decretos sanitários da Covid-19, mas acabou sendo realizado dois anos depois.
“O show aconteceu sim. Não ocorreu em 2020 por causa do decreto da pandemia de março daquele ano proibindo eventos. Esse show veio a acontecer em 2022 porque já estava pago pela nossa gestão”, afirmou.
Washington também questiona a condução do processo judicial e diz que houve erro na citação. Segundo ele, a intimação teria sido enviada para outra pessoa, identificada como “Washington de Almeida”, no estado de Goiás.
“A declaração que eu dou é de respeito à decisão da Justiça, no entanto discordando porque eu não fui citado. Quem foi citado foi o Washington de Almeida, no estado de Goiás”, declarou.
O ex-prefeito afirma ainda que informou o suposto equívoco antes da sentença e que agora irá apresentar documentos para comprovar a realização do evento.
“Antes da sentença me prontifiquei nos autos para a devida regularização e exercício do contraditório e ampla defesa. Agora vamos interpor recurso e exercer esse direito”, completou.
A condenação foi resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A Justiça entendeu que houve irregularidades na contratação dos shows e determinou o ressarcimento de R$ 251 mil, além de multa no mesmo valor, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Na decisão, a Justiça considerou que os eventos não ocorreram e que os recursos pagos antecipadamente não foram devolvidos ao município.
