Uma série de denúncias sobre as condições do transporte escolar rural em Nova Rosalândia levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a abrir uma investigação para apurar possíveis falhas na prestação do serviço. Entre as reclamações recebidas estão ônibus superlotados, veículos em condições precárias, interrupção de rotas e crianças pequenas viajando sem monitores.
O procedimento reúne seis notícias de fato encaminhadas à Promotoria e foi formalizado por meio da Portaria nº 3.898/2026, assinada em 3 de julho e publicada no Diário Oficial do MPTO desta segunda-feira, 6.
As denúncias relatam problemas que, segundo o Ministério Público, podem comprometer a segurança dos estudantes durante o trajeto entre as comunidades rurais e as escolas. Também há relatos de motoristas dirigindo de forma imprudente, veículos antigos ou mal conservados e excesso de passageiros.
Outro ponto que chamou a atenção da Promotoria envolve o transporte de crianças entre 4 e 10 anos sem acompanhamento de monitores. Conforme consta no procedimento, o próprio município informou ao Ministério Público que algumas rotas ainda não contam com esse tipo de acompanhamento.
Com a abertura da investigação, o MP pretende verificar se os veículos utilizados atendem às condições de segurança exigidas, se passam por manutenção periódica e se estão respeitando a capacidade máxima de passageiros.
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A Promotoria também quer esclarecer como está dividida a responsabilidade pelo transporte escolar entre a Prefeitura de Nova Rosalândia e o Governo do Tocantins. Para isso, solicitou que os dois entes apresentem o termo de cooperação firmado para a execução do serviço.
O documento deverá detalhar quais rotas são de responsabilidade do município, quais ficam a cargo do Estado e quem responde pela gestão, fiscalização e operação dos veículos.
Além dos esclarecimentos, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura adote medidas para regularizar o transporte sob sua responsabilidade, especialmente nas linhas que atendem crianças menores de idade.
O município também deverá comprovar as condições da frota, informar se os veículos passam por inspeções regulares e apresentar as providências adotadas diante das denúncias recebidas.
O MPTO ressaltou que a abertura do procedimento não significa que todas as irregularidades já tenham sido comprovadas. As informações ainda serão apuradas e, caso sejam confirmadas falhas ou descumprimento das recomendações, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ação civil pública e eventual responsabilização de agentes públicos.
