A situação previdenciária da Prefeitura de Araguatins entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e já acende um alerta sobre o futuro das aposentadorias no município. Auditoria em andamento aponta um acúmulo de mais de R$ 7,6 milhões em débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), resultado de falhas no recolhimento ao longo dos últimos anos.
O ponto mais crítico aparece no recorte mais recente: entre janeiro e agosto de 2024, não houve repasse da contribuição patronal, gerando um novo rombo superior a R$ 1,2 milhão. A situação se agrava com acordos antigos que deixaram de ser cumpridos parcelas vencidas em 2025 já se aproximam de R$ 1,8 milhão.
Documentos incorporados ao processo, com base em dados do Ministério da Previdência, classificam o município como inadimplente contumaz. Na prática, isso significa risco direto de sanções e bloqueios, além de dificultar o acesso a recursos como a compensação previdenciária, importante para equilibrar as contas do sistema.
O impacto já começa a aparecer nas projeções internas do próprio fundo: ainda em setembro de 2025, técnicos indicavam que a arrecadação poderia não ser suficiente para bancar a folha de aposentados, sinalizando risco de falta de caixa.
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Diante desse cenário, o TCE determinou a citação do prefeito Aquiles Pereira de Sousa e de outros responsáveis para que apresentem defesa formal. Entre os pontos levantados está a continuidade das pendências e a ausência de medidas eficazes para regularizar a situação.
A defesa do gestor contesta. Sustenta que a administração do fundo previdenciário não é atribuição direta do chefe do Executivo e que os problemas têm origem estrutural, não podendo ser vinculados a uma conduta individual.
O caso, que começou a partir de um procedimento preliminar com informações federais, agora segue concentrado na auditoria principal do tribunal, etapa em que será definido o alcance das responsabilidades e possíveis sanções. Enquanto isso, cresce a pressão sobre a gestão para evitar que o rombo previdenciário se transforme em crise para servidores aposentados e ativos do município.
