Irregularidades contábeis, divergências milionárias e suspeitas de manipulação de dados levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) a recomendar a rejeição das contas de 2022 da gestão do prefeito Ronivon Maciel (UB), em Porto Nacional.
O parecer prévio, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, não encerra o processo a palavra final será da Câmara de Vereadores, mas acende um alerta sobre a condução financeira do município naquele exercício.
Entre os problemas apontados, o tribunal identificou inconsistências de R$ 1,82 milhão entre os registros contábeis da prefeitura e os valores efetivamente encontrados em contas bancárias. Para a área técnica, as falhas comprometem a confiabilidade das informações apresentadas pela gestão.
O relatório também registra déficit financeiro em diferentes fontes de recursos e a ausência de extratos bancários em períodos-chave, como dezembro de 2022 e janeiro de 2023, lacunas consideradas relevantes para a análise das contas públicas.
Outro ponto sensível envolve os controles de disponibilidade de recursos. Segundo o TCE, há indícios de que dados contábeis tenham sido ajustados para gerar, de forma artificial, um resultado superavitário em recursos não vinculados. A relatoria classificou a situação como “irregularidade gravíssima”.
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Além disso, o tribunal questiona a falta de comprovação de créditos tributários que ultrapassam R$ 27 milhões e levanta dúvidas sobre os critérios adotados para registrar dívida ativa superior a R$ 28 milhões.
Defesa contesta
Em resposta, a Procuradoria Jurídica do município informou que vai pedir o reexame das contas. A gestão sustenta que o parecer se baseia em “problemas contábeis”, sem indicação de má-fé ou desvio de recursos.
Segundo a prefeitura, medidas já estão sendo adotadas para corrigir falhas e aprimorar os controles internos. A administração também argumenta que enfrenta desafios estruturais, como a gestão de distritos e de uma extensa área rural.
Apesar do peso técnico do parecer, a decisão definitiva caberá aos vereadores de Porto Nacional, responsáveis pelo julgamento político das contas. O processo teve relatoria da conselheira Doris de Miranda Coutinho.
