O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu nesta quarta-feira, 29, cassar os mandatos do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e do vice-prefeito Zé Américo Filho (PDT), em uma decisão unânime que muda o cenário político do município e pode levar à realização de novas eleições.
A Corte reformou a sentença de primeira instância, que havia aplicado apenas multas aos gestores, e reconheceu a ocorrência de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio durante o processo eleitoral.
No julgamento, os magistrados entenderam que as irregularidades tiveram gravidade suficiente para justificar a perda dos diplomas. Entre os fatos apontados no processo estão o uso de veículos públicos para fins particulares, abastecimentos considerados irregulares e contratações em período vedado pela legislação eleitoral.
O posicionamento do Ministério Público Eleitoral pesou no julgamento. A Procuradoria defendeu a cassação da chapa e sustentou que as condutas tiveram potencial para comprometer a lisura da disputa.
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Durante a sessão, o presidente do TRE, desembargador Adolfo Amaro Mendes, destacou que a decisão atinge os diplomas dos dois eleitos, mas a declaração de inelegibilidade foi aplicada apenas ao prefeito Manoel Natalino. No caso do vice, Zé Américo Filho, o tribunal afastou esse ponto, mantendo, no entanto, a cassação do mandato.
Com a decisão, o caso ganha novo desdobramento político e jurídico. A defesa informou que vai recorrer e sustenta que não houve gravidade suficiente nas condutas para alterar o resultado das urnas. O advogado Marcio Gonçalves Moreira afirmou que buscará restabelecer o entendimento da primeira instância e ressaltou que o prefeito permanece no cargo enquanto houver possibilidade de recurso.
Embora a decisão ainda não tenha efeito imediato, o julgamento impõe um revés à gestão municipal e abre caminho para um novo cenário em Goiatins. Se a cassação for confirmada após o esgotamento dos recursos, a legislação prevê convocação de nova eleição para escolha do comando do Executivo municipal.
