Quem precisa de atendimento médico durante a madrugada, em um fim de semana ou feriado em Santa Maria do Tocantins encontra fechada a única unidade básica de saúde do município. Sem outro posto municipal funcionando nesses períodos, a assistência dependeria de profissionais de sobreaviso e, nos casos mais complexos, da transferência do paciente para Pedro Afonso.
O problema é que a Prefeitura ainda não demonstrou ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) como esse esquema funciona na prática. Não foram apresentadas escalas de plantão, protocolos para chamar os profissionais, fluxo de transferência ou comprovação de transporte de urgência disponível.
As lacunas levaram o MPTO a transformar a apuração em inquérito civil, que vai investigar se há omissão do município na estrutura destinada às urgências e emergências fora do horário regular.
Santa Maria do Tocantins tem população estimada em 2.707 habitantes. O Centro de Saúde Benedito Botelho, única unidade municipal apontada para esse atendimento, abre de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Prefeitura cita sobreaviso, mas não apresenta escalas
Ao prestar informações ao Ministério Público, a gestão municipal afirmou que profissionais ficam em regime de sobreaviso durante as noites, fins de semana e feriados.
A resposta, entretanto, deixou questões em aberto. O MPTO quer saber quem efetivamente é acionado quando ocorre uma emergência, quanto tempo o profissional demora para chegar e qual é o procedimento adotado até que o paciente receba atendimento.
Também não foram apresentados documentos com as escalas dos servidores responsáveis pelo sobreaviso nem protocolos que mostrem como eles são chamados.
A ausência dessas informações ganhou peso porque os casos que exigem atendimento mais complexo, segundo a própria Prefeitura, são encaminhados para Pedro Afonso, município que funciona como referência regional.
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E se o paciente precisar ser transferido?
Outro ponto sob investigação é justamente o trajeto entre os dois municípios.
O MPTO busca esclarecer se existe ambulância permanentemente disponível, quem acompanha o paciente durante a viagem e como ocorre a comunicação com a unidade que deverá recebê-lo em Pedro Afonso.
Para a Promotoria, informar que pacientes graves são encaminhados para outro município não é suficiente para demonstrar que existe uma estrutura permanente de urgência. É necessário comprovar que profissionais e transporte estão disponíveis e que há um fluxo organizado para situações em que cada minuto pode fazer diferença.
É esse funcionamento que pode ser necessário, por exemplo, diante de acidentes, infartos, crises respiratórias ou complicações durante uma gravidez.
Inquérito vai apurar se estrutura é suficiente
A investigação tramita no procedimento nº 2025.0014705 e foi convertida em inquérito civil pela Portaria nº 5.665/2026, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Abreu Maciel.
Agora, o foco da apuração será verificar se o regime informado pela Prefeitura consegue garantir assistência adequada aos moradores justamente nas horas em que o Centro de Saúde Benedito Botelho está de portas fechadas.
Ainda não há decisão judicial nem conclusão do Ministério Público de que a Prefeitura tenha cometido irregularidade. O inquérito está na fase de apuração e deverá reunir os documentos necessários para esclarecer como o atendimento funciona fora do expediente.
