Entenda
Câmara aprova regras para comercialização de remédios em supermercados
Texto segue agora para sanção presidencial
Brasil
Proteção às vítimas
Projeto da senadora Dorinha impede que Justiça use ‘consentimento’ para absolver acusados de crimes de estupro de menores
A senadora Professora Dorinha Seabra (União) apresentou um projeto de lei que reforça a proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta (PL 733/26) altera o Código Penal para deixar explícito que a presunção de violência nos casos de estupro de vulnerável é absoluta, sem possibilidade de relativização por parte do Judiciário. […]
Agenda internacional
Dorinha e Gomes participam do MWC Barcelona 2026 e acompanham debates globais sobre conectividade, IA e segurança digital
A senadora Professora Dorinha (União) integra missão oficial no Mobile World Congress – MWC Barcelona 2026 – que acontece até o próximo dia 5, na Gran Via da Fira, em Barcelona. Acompanhada do senador Eduardo Gomes (PL), a parlamentar compõe a comitiva brasileira para conhecer o que há de novidade sobre conectividade. Reconhecido como o […]
Política
Ricardo Ayres seguirá como vice-líder do maior bloco parlamentar da Câmara
O deputado federal Ricardo Ayres, do Republicanos do Tocantins, seguirá como vice-líder do maior bloco parlamentar da Câmara dos Deputados, cargo que ocupa desde fevereiro de 2023. O bloco é formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB Cidadania e Podemos. O grupo reúne 276 parlamentares e exerce papel decisivo nas principais votações […]
Destinação de recursos
Assistência Social: levantamento mostra que Dorinha é uma das parlamentares que mais destinou recursos no Brasil
Um levantamento do Fundo Nacional de Assistência Social mostra que a senadora Professora Dorinha Seabra (União) está entre os parlamentares que mais direcionaram recursos para a área social no país entre deputados federais e senadores. Do Senado Federal, Dorinha foi a que mais destinou recursos para atender à área. No ranking nacional de indicações de […]
Projeto de Lei
Relatado pela Professora Dorinha, Senado aprova dispensa de trabalho para pais de crianças com câncer sem perda salarial
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei 2.865/2025, que assegura a pais, mães ou responsáveis por crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer o direito de faltar ao trabalho sem prejuízo salarial pelo tempo necessário para acompanhar os procedimentos médicos. A proposta, de […]
Projeto de Lei Antifacção
Ricardo Ayres vota contra manobra que excluiu taxação das bets no combate ao crime organizado
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) votou contra o destaque que retirou a taxação das plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, durante a votação do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados. A contribuição poderia gerar uma arrecadação estimada em R$ 30 bilhões por ano, destinada ao financiamento da segurança pública e do […]
Enfrentamento à violência
Política nacional torna obrigatório protocolo contra violência doméstica e amplia segurança para mulheres no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, por meio da Resolução nº 668, a obrigatoriedade da aplicação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e demais colaboradoras do Poder Judiciário. A norma determina que todos os tribunais brasileiros instituam programas permanentes […]
Combate ao crime
Ao celebrar aprovação do PL antifacção, Vicentinho Júnior destaca que Tocantins será referência nacional na segurança pública
O pré-candidato ao governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, comemorou a aprovação do projeto de lei antifacção na noite dessa terça-feira, dia 24, no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia. O deputado federal já havia votado em prol do projeto no ano passado. “Essa decisão […]
Debate sobre tecnologia
Eduardo Gomes defende equilíbrio e garantia de direitos na regulação da Inteligência Artificial
Em debate promovido pelo portal Metrópoles, em Brasília (DF), nesta terça-feira, 24, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, reforçou a importância da construção do marco regulatório da Inteligência Artificial e apontou os próximos desafios da tramitação do PL nº 2.338/2023 na Câmara dos Deputados. Relator da proposta que estabelece diretrizes […]