O Sindicato dos Médicos (Simed) contestou o parcelamento da revisão geral anual de 8,38% dos servidores de Palmas, anunciado pela prefeitura na quinta-feira, 22. A medida foi apresentada durante reunião de representantes sindicais com os secretários Carlos Antônio da Costa Júnior, do Gabinete, e André Fagundes Cheguhem, do Planejamento e Gestão.
A Medida Provisória nº 7 prevê a aplicação do índice em cinco etapas bimestrais ao longo de 2027: 1,7% em janeiro, março, maio e julho, e 1,58% em setembro. A gestão municipal também anunciou a intenção de pagar a próxima data-base integralmente em outubro de 2027.
Para a representante de Finanças do Simed, Janice Painkow, o escalonamento prolonga a defasagem salarial e mantém pendências de reposições anteriores, também parceladas. Segundo ela, o município não reconhece os passivos cobrados pela categoria.
A dirigente afirmou que o pagamento escalonado gera diferenças retroativas que, na avaliação do sindicato, a medida provisória tenta afastar. Também criticou o tempo dedicado às negociações de uma correção que, segundo ela, já chega defasada.
As diferenças salariais entre profissionais de nível superior da saúde e outras carreiras municipais também foram questionadas. Conforme Janice, a remuneração inicial de um profissional da saúde é de pouco mais de R$ 4 mil, enquanto os vencimentos de carreiras como a Procuradoria começam em R$ 21 mil.
“Em certas áreas da Prefeitura, servidores de nível médio recebem o triplo do salário de um médico e isso evidencia uma distorção completa na política de recursos humanos da cidade, com evidente defasagem dos subsídios dos médicos e médicas”, afirmou.
Janice também criticou a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de outros serviços da rede municipal. Segundo ela, a falta de servidores é utilizada pela gestão como justificativa para transferir a administração das unidades à iniciativa privada.
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“O que há é uma falta de vontade política para resolver o problema estrutural, que vem desde gestões anteriores”, declarou.
O Simed sustenta que as dificuldades da saúde municipal estão relacionadas à ausência de uma política adequada de gestão de pessoas e cobra prioridade para a valorização dos profissionais do setor.
Nota da prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas informa que a Revisão Geral Anual de 8,38%, com reposição integral da inflação medida pelo IPCA, foi amplamente estudada e planejada com base na disponibilidade orçamentária e financeira do Município. O índice, composto por 4,43% referente ao ano de 2025 e 3,95% referente ao acumulado de janeiro a setembro de 2026, será pago de forma escalonada, de janeiro a setembro de 2027. Esse escalonamento garante, ao mesmo tempo, a responsabilidade fiscal e a valorização real no contracheque dos servidores.
Conforme Medida Provisória Nº 7, de 22 de outubro, os percentuais serão aplicados de forma acumulada, nas respectivas datas dos efeitos financeiros: janeiro/27: +1,7%, março/27: +1,7%, maio/27: +1,7%, julho/27: +1,7%, setembro/27: +1,58%, totalizando 8,38%.
Em relação aos pedidos de “retroativos”, a Gestão esclarece que os temas serão tratados mediante as demandas das categorias e analisados.
Nos próximos dias, a Gestão anunciará novos projetos de valorização do servidor, mantendo o equilíbrio entre o reconhecimento do funcionalismo e a responsabilidade fiscal. A Prefeitura reforça que todas as medidas adotadas têm como objetivo final a melhoria contínua dos serviços prestados à população de Palmas.
