As condições da TO-373, no trecho que liga os municípios de Alvorada e Peixe, motivaram atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para garantir mais segurança aos motoristas que utilizam a rodovia. Após receber registros que mostram diversos buracos ao longo da via e constatar a ausência de resposta da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) aos pedidos de esclarecimento, a Promotoria de Justiça de Alvorada expediu recomendação com uma série de medidas para recuperar o trecho.
Entre as providências recomendadas, a Ageto deverá apresentar, em até 30 dias, um diagnóstico técnico detalhado sobre as condições da rodovia, informar as obras já realizadas ou previstas e elaborar um plano de intervenção com cronograma para execução dos serviços necessários, incluindo tapa-buracos, recuperação do pavimento, eventual recapeamento e reforço da sinalização.
A recomendação também estabelece medidas emergenciais. Em até 15 dias, a agência deverá sinalizar os pontos mais críticos da TO-373, instalar placas de advertência e, quando tecnicamente viável, realizar intervenções paliativas para reduzir os riscos aos usuários até que as obras definitivas sejam executadas.
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Segundo o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, a atuação busca prevenir acidentes e garantir condições mínimas de trafegabilidade, especialmente neste período em que aumenta o fluxo de veículos em direção às praias, rios e demais áreas de lazer da região. A recomendação ressalta que a intensificação do tráfego durante as férias reforça a necessidade de adoção de providências urgentes para preservar a segurança dos usuários da rodovia.
Além das medidas imediatas, o documento determina que a Ageto encaminhe relatórios periódicos sobre o andamento das ações, apresente informações sobre contratos e cronogramas relacionados à manutenção da rodovia e estabeleça uma rotina permanente de monitoramento da TO-373. A agência tem 15 dias para informar formalmente se acatará as medidas propostas pelo Ministério Público.
