Um servidor da área fiscal da Prefeitura de Lagoa da Confusão confessou ter desviado pagamentos de impostos e taxas municipais para contas bancárias pessoais e terá que devolver R$ 120 mil aos cofres do município. O compromisso foi firmado em acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e homologado pela Justiça.
O investigado era alvo de uma ação penal desde 2021 pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações. Com o acordo, reconheceu oficialmente a prática dos delitos e assumiu a obrigação de ressarcir os prejuízos causados ao erário.
De acordo com a investigação, o esquema consistia na adulteração de boletos entregues aos contribuintes. Quem efetuava o pagamento acreditava estar quitando tributos municipais ou taxas para emissão de alvarás, mas os valores eram depositados diretamente em contas de titularidade do servidor.
As apurações apontam ainda que, após receber o dinheiro, o investigado realizava novas transferências entre contas bancárias próprias, numa tentativa de dificultar o rastreamento dos recursos.
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Em um dos casos identificados pelo Ministério Público, o servidor teria utilizado um perfil falso para acessar o sistema da Prefeitura e registrar manualmente a quitação de um débito. Com isso, o contribuinte recebia a confirmação de pagamento, embora o valor nunca tivesse ingressado nos cofres do município.
O acordo firmado prevê o ressarcimento de R$ 120 mil e o cumprimento de outras condições estabelecidas pela Justiça, incluindo o pagamento de prestação pecuniária. Ao final, caso todas as obrigações sejam cumpridas, a punibilidade poderá ser extinta.
Essa modalidade de acordo é prevista na legislação para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, desde que a pena mínima seja inferior a quatro anos e o investigado confesse os fatos, além de preencher os demais requisitos legais.
