A Justiça determinou a retirada de correntes, cadeados e outros obstáculos que impedem a passagem até a Cachoeira do Catoá, em Paranã, no sudeste do Tocantins. A medida liminar foi concedida após moradores da região recorrerem ao Judiciário alegando que o caminho tradicional até o atrativo turístico havia sido bloqueado pelo proprietário de uma área vizinha.
Na decisão, o juiz Frederico Paiva estabeleceu prazo de cinco dias, contados a partir da intimação, para que o acesso seja liberado. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil.
A ordem judicial também impede que os proprietários da área por onde passa o acesso desenvolvam atividades comerciais relacionadas à exploração da cachoeira.
O conflito envolve ainda a posse da área onde está localizado o atrativo. Moradores quilombolas da Fazenda Catoá afirmam viver no local há mais de três décadas e relatam que o acesso foi fechado pelos proprietários de uma fazenda vizinha.
Segundo o advogado Hidekazu Oliveira, uma propriedade próxima foi adquirida em 2013. Durante um processo de georreferenciamento realizado dez anos depois, foi identificado que uma área de 38 hectares, que inclui a cachoeira, estava registrada como parte da Fazenda Santana. A partir disso, os moradores ingressaram na Justiça com uma ação de usucapião.
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Uma decisão anterior já havia assegurado inicialmente a posse do imóvel aos moradores. Depois disso, conforme consta no processo, a porteira localizada na Fazenda Santana e utilizada para chegar ao atrativo foi fechada com correntes e cadeados.
A passagem é apontada como a rota mais antiga e de melhor acesso à Cachoeira do Catoá, sendo utilizada há décadas por moradores, guias turísticos, vans e visitantes.
O fechamento também provocou reação de comerciantes do Povoado Campo Alegre, que organizaram um abaixo-assinado pedindo a reabertura do caminho. Conforme relatado no processo, a restrição trouxe impactos para atividades econômicas ligadas ao turismo na comunidade e no município.
A situação também foi comentada pelo governador Wanderlei Barbosa, que defendeu publicamente a manutenção do acesso ao atrativo turístico.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou as provas apresentadas e o uso histórico da passagem pela população. A decisão reconhece, em caráter liminar, a necessidade de assegurar a continuidade do acesso e impedir a obstrução do caminho enquanto a disputa judicial é analisada.
