A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se pelo não provimento do recurso apresentado pelo Coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça contra o indeferimento de sua candidatura a deputado federal. O parecer foi assinado nesta segunda-feira, 21, pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
A manifestação ocorre no Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600377-52.2026.6.27.0000, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a relatoria do ministro André Mendonça.
O documento da PGE não representa uma decisão definitiva sobre a candidatura. O parecer expressa o entendimento do Ministério Público Eleitoral, mas o recurso ainda será analisado e julgado pelo TSE.
No parecer, a Procuradoria sustenta que o candidato não teria se afastado efetivamente da função de comando da Polícia Militar do Tocantins dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral. O órgão considera que, apesar da exoneração formal do cargo de comandante-geral em 31 de março de 2026, atos posteriores demonstrariam a continuidade da representação institucional.
Entre os pontos citados está uma viagem realizada a São Paulo em 15 de abril, durante a qual Coronel Barbosa, usando uniforme da PMTO, participou da entrega da Medalha Tiradentes ao governador paulista, Tarcísio de Freitas. A PGE também menciona documentos que o identificariam como “assessor do comandante-geral” após a exoneração.
A defesa contesta esse entendimento. No recurso, argumenta que Coronel Barbosa deixou efetivamente o comando da corporação dentro do prazo legal e retornou à condição de coronel da ativa, sem exercer função de chefia.
Os advogados sustentam ainda que a viagem ocorreu por determinação formal do novo comando da PMTO e que o militar utilizava uniforme com insígnias de coronel da ativa, sem qualquer símbolo de comandante-geral. A referência ao cargo de assessor no sistema de registro de candidatura seria, segundo a defesa, resultado de um erro material.
Assessoria destaca que julgamento ainda caberá ao TSE
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Após a manifestação da PGE, a assessoria de Coronel Barbosa divulgou nota oficial na qual reafirma a confiança na defesa e ressalta que o parecer ministerial já era esperado. A equipe sustenta que os atos mencionados no processo não configuram continuidade no exercício do comando da Polícia Militar.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre o recurso do Coronel Barbosa já era esperada e reafirma a posição apresentada pelo Ministério Público nas etapas anteriores do processo. A decisão sobre o registro de candidatura caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa sustenta que o Coronel Barbosa deixou o cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins em 31 de março de 2026, dentro do prazo legal, e que os atos posteriores mencionados no processo não configuram exercício da função de comando.
O Coronel Barbosa e sua equipe jurídica mantêm a confiança nos argumentos e nas provas apresentados ao TSE e aguardam o julgamento com serenidade e respeito à Justiça Eleitoral.
Assessoria de Comunicação Coronel Barbosa
Agora, o processo aguarda a análise do relator e o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral, que definirá se mantém ou reforma a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
