Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) foram autorizados a receber, juntos, cerca de R$ 75,9 mil em diárias e adicionais de embarque e desembarque para uma viagem oficial à Colômbia, prevista para agosto.

Os beneficiários são o presidente da Corte, Alberto Sevilha, e o conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, que participarão da 35ª Assembleia Geral Ordinária da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), em Cali.

De acordo com as portarias publicadas pelo Tribunal, cada conselheiro terá direito a 7,5 diárias, além de um adicional destinado às despesas de embarque e desembarque. Individualmente, o valor autorizado é de US$ 7.328,85, totalizando US$ 14.657,70 para os dois integrantes da Corte. Na cotação aproximada utilizada pelo próprio ato administrativo, o montante corresponde a cerca de R$ 75,9 mil.

Desse total, US$ 780,30 referem-se exclusivamente aos adicionais de embarque e desembarque.

A missão oficial está prevista para ocorrer entre 9 e 16 de agosto, com saída de Palmas e retorno à capital tocantinense.

As portarias informam que os conselheiros representarão o TCE-TO na assembleia da Olacefs, entidade que reúne órgãos de controle externo e fiscalização das contas públicas da América Latina e do Caribe. O encontro ocorre anualmente e debate temas relacionados à gestão pública, auditoria e controle dos recursos públicos.

A autorização da viagem do presidente Alberto Sevilha foi formalizada pela Portaria nº 598/2026, assinada pelo diretor-geral de Administração e Finanças do Tribunal, André Luiz Lobo da Rocha. Já a participação de Severiano Costandrade foi autorizada por meio da Portaria nº 599/2026, assinada pelo próprio presidente da Corte. Os dois atos são datados de 30 de junho.

As despesas serão custeadas com recursos da Ação Orçamentária nº 2312.

As portarias, no entanto, não informam se haverá gastos adicionais com passagens aéreas, inscrições no evento, hospedagem custeada por outra rubrica ou outras despesas relacionadas à participação dos conselheiros na assembleia internacional.

Os atos foram publicados no Boletim Oficial nº 3.981 do Tribunal de Contas, divulgado em 30 de junho e publicado em 1º de julho. O documento também não informa quando foram abertos os processos administrativos que embasaram as autorizações da viagem.

Brener Nunes

Repórter

Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins

Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins