A Polícia Civil do Tocantins e o Ministério Público do Tocantins deflagraram, nesta sexta-feira, 8, uma operação para cumprir 23 mandados de prisão preventiva e um mandado de afastamento de funções públicas contra policiais militares investigados por participação em seis homicídios e na invasão da Delegacia da Polícia Civil de Miracema do Tocantins, em fevereiro de 2022.
A operação foi autorizada por um colegiado formado por três juízes.
As medidas cautelares foram cumpridas pela Polícia Civil, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar e do Ministério Público do Tocantins.
As investigações foram conduzidas por uma força-tarefa criada pela Polícia Civil do Tocantins, com apoio de dez promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Entenda o caso
As apurações começaram após a morte do 2º sargento da Polícia Militar Anamon Rodrigues de Sousa, registrada na noite de 4 de fevereiro de 2022, no setor Saltinho, em Miracema do Tocantins.
Segundo as investigações, durante uma ação policial para coleta de informações em uma área com registros de criminalidade, a equipe teria sido recebida a tiros por Valbiano Alves Marinho, que morreu horas depois.
O inquérito aponta que Valbiano foi morto em frente à própria casa, mesmo já rendido e desarmado. A quebra de sigilo telemático indicou que os envolvidos sabiam que ele era apontado como principal suspeito pela morte do sargento.
Na madrugada de 5 de fevereiro de 2022, um grupo encapuzado invadiu a Delegacia da Polícia Civil de Miracema do Tocantins e matou Manoel Soares da Silva e Edson Marinho da Silva, pai e irmão de Valbiano. Conforme a força-tarefa, 16 policiais militares teriam participado da ação.
Ainda na mesma madrugada, os jovens Aprígio Feitosa da Luz, Pedro Henrique de Sousa Rodrigues e Gabriel Alves Coelho foram mortos em uma área do loteamento Jardim Buriti, em Miracema. De acordo com as investigações, eles não tinham ligação com a morte do policial militar e teriam sido sequestrados, torturados e executados. Um quarto jovem conseguiu sobreviver.
Entre as vítimas, apenas Valbiano possuía antecedentes criminais e suposto envolvimento com a criminalidade.
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O inquérito também apontou suspeitas de tentativa de destruição de provas, incluindo a retirada de HDs de câmeras de monitoramento que registraram parte das ações investigadas.
O relatório final das investigações já foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Tocantins, responsáveis pelos próximos atos processuais do caso.
Íntegra da nota da Polícia Militar
A Polícia Militar do Tocantins informa que tomou conhecimento da decisão judicial que determinou o cumprimento de medidas cautelares em desfavor de policiais militares, incluindo mandados de prisão preventiva e medida de afastamento das funções públicas, no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado do Tocantins.
A Corporação esclarece que acompanha o caso por meio da Corregedoria-Geral da PMTO, prestando o apoio institucional necessário ao cumprimento das determinações judiciais e às autoridades responsáveis pela investigação.
A Polícia Militar do Tocantins reafirma que não compactua com quaisquer desvios de conduta praticados por seus integrantes, mantendo o compromisso permanente com a legalidade, a ética, a disciplina e a transparência institucional.
Ressalta-se que os fatos são objeto de apuração pelos órgãos competentes, sendo assegurados aos envolvidos o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme prevê a legislação vigente.
A Polícia Militar do Tocantins seguirá colaborando com as instituições responsáveis, reafirmando seu compromisso com a preservação da ordem pública, da credibilidade institucional e da confiança da sociedade tocantinense.
Íntegra da nota da Casa Civil
A Casa Militar informa que tomou conhecimento nesta sexta-feira, 8, da decisão judicial que determinou o cumprimento de medidas cautelares em desfavor do policial militar, servidor do órgão.
A CAMIL esclarece que o policial militar foi afastado de todas as suas funções de Ajudante de Ordens e de todas as agendas oficiais.
