A disputa pelo governo do Tocantins teve uma chapa barrada pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira, 3. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) indeferiu o registro de Luiz Carlos Ferreira da Silva e declarou inapta a chapa do Democrata, número 35.
O problema não ficou restrito ao candidato a governador. O registro de Jair Medeiros da Cunha, escolhido para concorrer como vice, também foi negado, mas por um motivo diferente.
No caso de Luiz Carlos, faltaram certidões criminais estaduais de primeiro e segundo graus, documentos obrigatórios no processo de registro de candidatura.
Já Jair teve uma ação de impugnação julgada procedente. Segundo a Justiça Eleitoral, ele não possui quitação eleitoral em razão de contas não prestadas, o que impediu o deferimento da candidatura.
Partido tentou trocar candidato a vice
Diante da situação de Jair Medeiros, o Democrata chegou a pedir a substituição do nome indicado para vice-governador.
A tentativa, porém, não chegou a ter o conteúdo analisado pelo tribunal. Conforme o julgamento, o pedido de troca não seguiu o procedimento previsto no CANDex, sistema utilizado para formalizar registros e alterações de candidaturas perante a Justiça Eleitoral.
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Com o candidato ao governo e o vice sem registros deferidos, o TRE declarou a chapa majoritária do partido “inapta e indeferida” para as eleições deste ano.
Decisão foi unânime
A relatora, juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, determinou que o resultado do julgamento seja imediatamente vinculado aos processos individuais dos candidatos nos sistemas eleitorais. O acórdão foi publicado durante a própria sessão.
Além da relatora, participaram do julgamento o presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes; o vice-presidente e corregedor João Rodrigues Filho; e os juízes Igor Itapary Pinheiro, Jocy Gomes de Almeida, Renan Albernaz de Souza e Bruna Bonilha de Toledo Costa Azevedo.
A Procuradoria Regional Eleitoral foi representada pelo procurador Rodrigo Mark Freitas.
Apesar do revés no TRE, a decisão ainda pode ser questionada nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
